Documentos Legais e Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, receber convite ou utilizar a plataforma ATIVE (Atividade Física na Empresa) (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer parte, não utilize a Plataforma.

O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, endereço IP e dispositivo, em conformidade com o art. 8º da LGPD, tendo pleno valor probatório.

2. Sobre a Plataforma

A Plataforma é oferecida pela FIT IN COMPANY TREINAMENTOS ESPORTIVOS – EIRELI, CNPJ 08.171.254/0001-84 (“ATIVE”), e disponibiliza funcionalidades de gestão integrada de saúde, qualidade de vida, segurança do trabalho e eventos corporativos, conforme os módulos habilitados para cada Cliente, incluindo, sem se limitar a:

• Agendamentos e atendimentos de saúde (presencial e teleconsulta via módulo “Fale Com”);
• Ginástica laboral, atividades laborais presenciais e online, e biblioteca de vídeos;
• Gestão de treinos, planos, prescrições e métricas de desempenho físico;
• Avaliações físicas, medidas corporais e diário de alimentação;
• Competições e eventos esportivos corporativos;
• Gestão de pessoas, RH, folha, férias, documentos e materiais/SST;
• Controle de ponto e gestão de frota;
• Campanhas de incentivo, votações e feed de comunicação;
• Relatórios gerenciais e indicadores de performance.

3. Quem pode usar

A Plataforma é destinada a usuários autorizados pelo Cliente (empresa contratante) ou pela ATIVE, nas seguintes categorias: colaboradores internos, parceiros/prestadores, participantes (colaboradores do Cliente), gestores de Cliente, observadores de Cliente e diretoria. O acesso pode ser concedido por convite, cadastro público vinculado a um Cliente, importação de base ou SSO corporativo (Google/Microsoft).

4. Conta e credenciais

Você é responsável por:

• manter a confidencialidade do seu login, senha e sessão;
• informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado;
• fornecer informações corretas, completas e atualizadas;
• utilizar dispositivo e conexão segura para acessar a Plataforma.

A ATIVE poderá suspender, bloquear ou encerrar acessos em caso de suspeita de fraude, uso indevido, inatividade prolongada ou violação destes Termos.

5. Perfis e níveis de acesso

O acesso é controlado por perfis e níveis, garantindo que cada usuário visualize e execute apenas o que for autorizado (atendimento, parceiros, comercial, RH, gestor de equipe, diretoria, participante, gestor de cliente e observador). Usuários com privilégios elevados respondem pelo uso adequado das informações que acessam.

6. Uso permitido e restrições

Você concorda em:

• usar a Plataforma apenas para fins legítimos e relacionados às atividades do Cliente;
• não tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades não autorizadas ao seu perfil;
• não realizar engenharia reversa, extração massiva, exploração de vulnerabilidades ou qualquer tentativa de comprometer a segurança;
• não inserir conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• não compartilhar dados da Plataforma com terceiros fora dos fluxos previstos.

7. Triagem por IA e módulo “Fale Com”

O módulo “Fale Com” pode utilizar inteligência artificial de triagem para acolhimento, orientação inicial e classificação de demandas. A IA tem caráter exclusivamente informativo e de acolhimento, não substitui atendimento profissional e sempre encaminha o usuário a um profissional habilitado. Quaisquer orientações geradas pela IA não constituem diagnóstico, prescrição ou parecer técnico.

8. Dados e conteúdos inseridos

Os dados inseridos na Plataforma são de responsabilidade do Cliente e/ou dos usuários autorizados. A ATIVE atua como operadora de dados quando aplicável, nos termos da LGPD, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e para viabilizar o serviço. O Cliente é responsável pela legalidade da coleta, pelos consentimentos e pela exatidão dos dados fornecidos.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, seus layouts, marcas, códigos e conteúdos (exceto dados inseridos pelo Cliente/usuários) pertencem à FIT IN COMPANY ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, salvo o direito limitado de uso conforme aqui previsto.

10. Disponibilidade e manutenção

A ATIVE busca manter a Plataforma disponível e segura, mas pode realizar manutenções programadas, atualizações e ajustes técnicos. Eventuais indisponibilidades podem ocorrer por razões técnicas, de terceiros ou força maior. Comprometemo-nos a comunicar manutenções relevantes sempre que possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a ATIVE não se responsabiliza por:

• falhas decorrentes de internet, dispositivos, navegadores ou serviços de terceiros;
• uso indevido de credenciais pelo usuário;
• dados inseridos incorreta ou indevidamente por usuários/Cliente;
• decisões operacionais, clínicas ou de gestão tomadas com base em dados da Plataforma;
• eventos de força maior ou caso fortuito.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando aplicável, informaremos sobre mudanças relevantes com antecedência razoável. O uso contínuo após a atualização significa concordância com a nova versão.

13. Resolução de conflitos e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Canal para assuntos relacionados a estes Termos e à privacidade (Encarregado/DPO):

📧 ative@atividadefisicanaempresa.com.br
📱 WhatsApp: (11) 91760-9123